Reino Unido impõe lei que proíbe o povo de criticar o governo e realiza julgamentos secretos

Por Janine Griffiths

Um cidadão britânico ficou dias detido sem acusação formal em um hospital psiquiátrico de Londres sob as leis pouco conhecidas que permitem à polícia prender e deter qualquer pessoa que expressa críticas contra políticos ou celebridades.

O  Fixated Threat Assessment Centre (FTAC) foi discretamente criado para identificar os indivíduos que eles alegam representar uma ameaça direta para os VIPs, incluindo o primeiro-ministro, o Gabinete e a Família Real.

Foram dados amplos poderes para verificar os arquivos mais de 10.000 suspeitos para identificar ​potenciais "assassinos e stalkers"  mentalmente instáveis, com uma fixação contra figuras públicas.

Os psiquiatras e psicólogos da equipe têm então o poder de ordenar o tratamento – inclusive detenção  à força de suspeitos em unidades psiquiátricas seguras.

Usando esses poderes, a unidade pode legalmente deter pessoas por um período indefinido, sem julgamento, acusações criminais ou mesmo provas de um crime sendo cometido e com direitos muito limitados de recurso.

O FTAC é aplicado pela unidade da polícia anti-terrorismo e, por isso, embora tecnicamente seja um ramo separado da legislação, é aplicado nos termos da Lei Anti-Terrorismo Crime e Segurança (Anti-Terrorism Crime and Security Act). Ele funciona de forma semelhante às leis na Tailândia, que proíbem os cidadãos de dizer qualquer coisa crítica da família real tailandesa.

O ativista David Compan foi preso sem acusações em um hospital psiquiátrico de Londres depois que ele associou-se publicamente à campanha  do Tribunal Internacional para Crimes de Igreja e Estado (ITTCS  – International Tribunal into Crimes of Church and State) para manter a Coroa da Inglaterra responsável ​​por crimes contra crianças.

A assistente social Elizabeth Scully confirmou à organizadora do ITCCS Rhianne Mockridge que David foi detido para 'análise', mas Scully inicialmente se recusou a dizer onde ou fornecer quaisquer outros detalhes.

David Compan é um amigo e apoiador de Rhianne e outros ativistas do ITCCS em Coventry que conduziram ocupações de igrejas católicas romanas locais e estão agora convocando um tribunal de direito comum para fazer cumprir mandados do ITCCS contra criminosos condenados e abusadores de crianças.

*O Akashic Times descobriu recentemente que após a campanha incansável pela ITCCS, David foi liberado.* No entanto, a lei que lhe permitiu ser preso, em primeiro lugar, ainda está em pleno vigor.

A lei FTAC permite ao governo prender por tempo indeterminado sem acusação qualquer um que seja considerado "fixado" com figuras públicas, "VIP's", ou membros da Família Real.

Atualmente, a lei é muito vaga sobre o que pode ser considerado como uma obsessão doentia contra figuras públicas. De forma preocupante, nenhum julgamento é necessário para fornecer evidências do crime.

Até agora, tem sido a decisão exclusiva de médicos e profissionais de saúde mental que determina se alguém deve ser detido à força.

Mas a nova unidade usa a polícia para identificar suspeitos  – aumentando o medo de que a linha entre investigação criminal e as decisões clínicas dos médicos está se desfazendo.

Ativistas de direitos humanos temem que a equipe – cuja existência nunca foi divulgada  – pode estar sendo usada como uma forma de deter suspeitos de terrorismo sem ter de colocar a evidência perante os tribunais.

Também vem em meio a uma linha contínua sobre a legislação de saúde mental proposta, o que tornará mais fácil a 'internação compulsória' de alguém considerado uma ameaça para o público.

MP Andrew Lansley foi um crítico franco da lei e disse que ela poderia ser usada para atingir qualquer um com uma crença religiosa, política ou cultural que vai contra a norma. Ele disse: "O Governo está tentando trazer uma definição mais ampla de transtorno mental e está resistindo a exceções que garantam que as pessoas não podem ser tratadas como mentalmente transtornadas em razão de suas crenças culturais, políticas ou religiosas.

"Quando você ouve que também estão criando algo como esta unidade policial, levanta-se questões sobre exatamente quais são as suas intenções.

"O uso de poderes de detenção por saúde mental deveria estar confinado aos fins de tratamento. Mas o governo quer ser capaz de deter alguém que está mentalmente transtornado mesmo quando o tratamento não teria nenhum benefício."

As leis foram previamente instituídas durante o governo de Tony Blair e ainda estão sendo usadas ​​hoje.

No ano passado, expusemos como a Lei de Justiça e Segurança (Justice and Security Bill) dá aos tribunais britânicos o mandato de reter ambos os casos criminais – e civis – em confidencial e impedir suspeitos de ouvir as provas contra eles. Ela também aumenta os poderes do Comitê de Inteligência e Segurança  –  que foi estabelecido pela Lei de Serviços de Inteligência (Intelligence Services Act) em 1994.

Isso efetivamente os torna isentos de ter que fornecer documentos sob a Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information Act) e estende os seus direitos de realizar a vigilância na internet.

Suspeitos que foram excluídos dos processos judiciais secretos seriam representados por um 'defensor especial' -- um advogado com habilitação em segurança escolhido pelo governo ou pelo Ministério Público (prosecutor), que é apontado a seu favor.

No final da audiência, a pessoa que está sendo julgada pode ganhar ou perder o seu caso, sem saber por que, por como a fundamentação do tribunal provavelmente será "classificada".

Na verdade, não é preciso nem ser dito  aos suspeitos há um julgamento em curso contra eles, até que sejam presos pela polícia para começar a sua pena carcerária.

A legislação efetivamente marcou o início da tirania e 'desaparecimento' no Reino Unido, o que geralmente é visto em países como a Coreia do Norte ou Zimbabwe.

No ano passado, revelamos como novas leis foram sendo introduzidas para permitir o uso de tribunais secretos do Reino Unido para casos criminais e civis.

A lei efetivamente torna "legal" manter um processo judicial contra alguém sem o seu conhecimento, detê-los e penalizá-los sem dizer-lhes o porquê, e sem dar-lhes acesso a um advogado.

Fonte: Akashic Times